Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial da União
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-936-de-1-de-abril-de-2020-250711934?fbclid=IwAR0uBrM4k1kWG25tz_B0zkQ36Q7TCmw-KyuqmwX3IuZ5W0h3OpfwEjvJ5So